Condições gerais de venda e de utilização (C.G.V. & C.G.U.)

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

VISÃO GERAL

Este site é explorado pela sociedade PPBBZJ OÜ, com o número de empresa 16320296. Em todo o site, empregamos os termos «nós», «nosso» e «nossos» em referência a Omad's. Este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços a que dá acesso, é oferecido pela Omad's a ti, utilizador, na condição de que aceites a totalidade das modalidades, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitares o nosso site e/ou ao comprares algo à nossa empresa, participas no nosso «Serviço» e aceitas ficar vinculado(a) pelas modalidades e condições seguintes («Condições gerais», «Condições de utilização»), incluindo pelas modalidades, condições e políticas aqui mencionadas e/ou acessíveis por hiperligação. As presentes Condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, aos indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo. Lê atentamente as presentes Condições de utilização antes de acederes ao nosso site e de o utilizares. Ao acederes a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, aceitas ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de utilização. Se não aceitares a totalidade das modalidades e condições do presente acordo, poderás não conseguir acedar ao site nem utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a elas.

Cada uma das novas ferramentas ou funcionalidades acrescentadas à presente loja está igualmente sujeita às Condições de utilização. Podes consultar a versão mais recente das Condições de utilização em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização publicando essas atualizações e/ou modificações no nosso site. Cabe-te verificar esta página de tempo a tempo para ver se foram introduzidas alterações. Ao continuares a acedar ao site ou a utilizá-lo após a publicação das modificações, aceitas as mesmas. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-te os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitares as presentes Condições de utilização, declaras ter atingido ou excedido a maioridade na tua região, província ou Estado e ter-nos dado autorização para permitir que qualquer pessoa menor a teu cargo utilize este site.

Não deves, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar leis da tua jurisdição quando utilizas o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).

Não deves transmitir vermes informáticos, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma infração ou violação de qualquer uma das Condições implicará a rescisão imediata dos teus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar servir alguém em qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreendes que o teu conteúdo (com exceção das informações relativas ao teu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões em várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de cumprir e de se adaptar às exigências técnicas da ligação de redes ou de aparelhos. As informações do teu cartão de crédito são sempre encriptadas durante a sua transferência nas redes.

Aceitas não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer utilização do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contacto no site através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas a título indicativo e não limitarão nem afetarão de modo algum estas Condições.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não podemos ser responsabilizados se as informações propostas neste site forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas a título de informação geral e não deve ser considerado ou utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Se te fiares no conteúdo deste site, fazes por tua conta e risco.

Este site pode conter certos dados históricos. Por definição, os dados históricos não são atuais e são fornecidos apenas a título de referência. Reservamo-nos o direito de modificar os conteúdos deste site em qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar as informações que contém, quaisquer que sejam. Reconheces que te cabe acompanhar as alterações introduzidas no nosso site.

SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos são modificáveis sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou de pôr fim ao Serviço (ou a qualquer parte do mesmo) em qualquer momento e sem aviso prévio.

Não podemos ser responsabilizados perante ti ou perante terceiros por qualquer alteração de preço, ou ainda por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

É possível que certos produtos ou serviços só estejam disponíveis online através do site. Pode acontecer que as quantidades destes produtos ou serviços sejam limitadas e que a sua devolução ou troca esteja estritamente sujeita à nossa Política de devolução.

Esforçámo-nos por apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos que figuram na loja. No entanto, não podemos garantir a precisão da exibição das cores no ecrã do teu computador. Reservamo-nos o direito, sem no entanto sermos obrigados a isso, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição determinada. Autorizamo-nos a exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e os seus preços são modificáveis em qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso inteiro critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto em qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proíba.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que compras ou que obténs corresponda às tuas expectativas, nem que os eventuais erros do Serviço sejam corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DE CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que faças junto de nós. Podemos, ao nosso exclusivo critério, limitar ou anular as quantidades compradas por pessoa, por lar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir as encomendas feitas por ou na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação e/ou de expedição. Se modificarmos ou anularmos uma encomenda, é possível que tentemos avisar-te contactando-te através do endereço de e-mail e/ou do endereço de faturação ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou de proibir as encomendas que, na nossa opinião, pareçam ter sido feitas por negociantes, revendedores ou distribuidores. Aceitas fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceitas atualizar rapidamente a tua conta e qualquer outra informação, incluindo o teu endereço de e-mail e os teus números de cartões de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos finalizar as tuas transações e contactar-te em caso de necessidade.

Para mais informações, consulta a nossa Política de devolução.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS FACULTATIVAS

Podemos fornecer-te o acesso a ferramentas de terceiros que não vigiamos, não controlamos e não geramos.

Reconheces e aceitas que te fornecemos o acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «sujeitas a disponibilidade», sem garantia, representação ou condição de qualquer tipo e sem a menor aprovação. Não podemos ser responsabilizados por nada relativamente ao que possa resultar de ou estar ligado à tua utilização das ferramentas facultativas de terceiros.

Qualquer utilização por ti das ferramentas facultativas propostas através do site é inteiramente ao teu critério e por tua conta e risco. Além disso, cabe-te informar-te sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em questão e aceitar essas condições.

Também é possível que, no futuro, proponhamos novos serviços e/ou novas funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades estarão igualmente sujeitos às presentes Condições de utilização.

ARTIGO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Certos conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem redirecionar-te para sites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou a sua exatidão, assim como não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos ou sites, ou aos outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes terceiras.

Não somos responsáveis pelos prejuízos ou danos ligados à compra ou à utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou de qualquer outra transação relacionada com estes sites de terceiros. Lê atentamente as políticas e práticas destes terceiros e certifica-te de que as compreendes bem antes de te envolveres numa transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas aos produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.

ARTIGO 9 – COMENTÁRIOS, PARTILHAS DE EXPERIÊNCIA E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, submeteres conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da tua participação em concursos), ou se, sem pedido da nossa parte, enviares ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), concedes-nos o direito, em qualquer momento e sem restrição, de modificar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio todos os comentários que nos transmites. Não somos e não deveremos em caso algum ser obrigados (1) a manter a confidencialidade dos comentários; (2) a indemnizar quem seja por qualquer comentário fornecido; ou (3) a responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos essa obrigação, eliminar o conteúdo e as Contas que contenham conteúdo que consideremos, ao nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo repreensível, ou que viole a propriedade intelectual de uma parte ou as presentes Condições de utilização. Concordas que os teus comentários não devem em caso algum violar os direitos de terceiros, incluindo os direitos de autor, as marcas comerciais, a privacidade, a personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Concordas ainda que os teus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar de alguma forma o funcionamento do Serviço ou de qualquer site conexo. Não podes utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém que não és, ou tentar induzir-nos em erro, a nós ou a terceiros, quanto à origem dos comentários. És inteiramente responsável por todos os comentários que emites, bem como pela sua exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade relativamente aos comentários publicados por ti ou por terceiros.

ARTIGO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das tuas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de privacidade. Clica aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

ARTIGO 11 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

É possível que, por vezes, existam no nosso site ou no Serviço informações que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com as descrições, os preços, as promoções, as ofertas, os custos de expedição, os prazos de entrega e a disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, e de alterar ou atualizar informações, ou mesmo de anular encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site conexo for inexata, e isto em qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de teres feito a tua encomenda).

Não somos obrigados a atualizar, modificar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site conexo, incluindo, mas não se limitando a, as informações sobre os preços, salvo se a lei o exigir. Nenhuma data precisa de atualização aplicada ao Serviço ou a qualquer site conexo poderá ser definida para indicar que a totalidade das informações oferecidas no Serviço ou em qualquer site conexo foram modificadas ou atualizadas.

ARTIGO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Além das outras proibições enunciadas nas Condições de utilização, é-te proibido utilizar o site ou o seu conteúdo:
(a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a realizar atos ilegais ou a participar neles; (c) para infringir qualquer regulamento local ou qualquer regulamentação, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estatal; (d) para transgredir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denigrir, intimidar ou discriminar quem seja em função do sexo, da orientação sexual, da religião, da origem étnica, da raça, da idade, da origem nacional ou de uma deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para colocar online ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado com vista a comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site conexo, bem como de outros sites ou da Internet; (h) para recolher ou seguir os dados pessoais de outrem; (i) para fazer spam, phishing, desviar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site conexo, bem como de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de pôr fim à tua utilização do Serviço ou de qualquer site conexo por teres infringido as proibições em matéria de utilização.

ARTIGO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, certificamos nem declaramos em caso algum que a tua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem atrasos ou sem erros.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos ao utilizar o Serviço serão exatos ou fiáveis.

Aceitas que, de tempo a tempo, possamos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou anulá-lo em qualquer momento e sem aviso prévio. Concordas expressamente que a tua utilização do Serviço, ou a tua incapacidade de o utilizar, é por tua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que te são fornecidos através dele, são (salvo menção expressa da nossa parte) fornecidos «tal como estão» e «sujeitos a disponibilidade» para a tua utilização, e isto sem representação, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comercialização ou de qualidade comercial, de adaptação a um uso particular, de durabilidade, de título e de ausência de contrafação. A sociedade PPBBZJ OÜ, os nossos diretores, responsáveis, empregados, sociedades afiliadas, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços e licenciadores não podem em caso algum ser responsabilizados por qualquer lesão, perda, reclamação, ou por quaisquer danos diretos, indiretos, acessórios, punitivos, especiais ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, a perda de lucros, receitas, poupanças ou dados, custos de substituição ou outros danos similares, sejam contratuais, delituais (mesmo em caso de negligência), de responsabilidade objetiva ou outros, resultantes da tua utilização do Serviço ou de qualquer serviço ou produto que a ele recorra, ou de qualquer outra reclamação ligada de qualquer forma à tua utilização do Serviço ou de qualquer produto, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões num conteúdo, ou a quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização do Serviço ou de um conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou tornado acessível através do Serviço, e isto mesmo se tiveres sido avisado(a) da possibilidade de ocorrerem. Dado que certos Estados ou jurisdições não permitem excluir ou limitar a responsabilidade quanto aos danos consequentes ou acessórios, a nossa responsabilidade nesses Estados ou jurisdições será limitada na medida máxima permitida pela lei.

ARTIGO 14 – INDEMNIZAÇÃO

Aceitas indemnizar, defender e manter a PPBBZJ OÜ e a nossa sociedade-mãe, as nossas filiais, sociedades afiliadas, parceiros, responsáveis, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e empregados, quites de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários razoáveis de advogado, apresentado por qualquer terceiro devido a ou em consequência da tua violação das presentes Condições de utilização ou dos documentos a que fazem referência, ou da tua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

ARTIGO 15 – DISSOCIABILIDADE

No caso de qualquer disposição das presentes Condições de utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, aplicável na plena medida permitida pela lei, e a parte não aplicável será considerada dissociada destas Condições de utilização, sem que esse julgamento afete a validade e a aplicabilidade das outras disposições.

ARTIGO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades assumidas pelas partes antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo, e isto para todos os efeitos.

As presentes Condições de utilização permanecerão em vigor, a menos e até que sejam rescindidas por ti ou por nós. Podes rescindir estas Condições de utilização em qualquer momento avisando-nos de que já não desejas utilizar os nossos Serviços, ou quando deixares de utilizar o nosso site. Se considerarmos ou suspeitarmos, ao nosso exclusivo critério, que não respeitas ou que não respeitaste qualquer modalidade ou disposição das presentes Condições de utilização, podemos também rescindir este acordo em qualquer momento e sem aviso prévio. Continuarás então responsável por todas as quantias devidas até à data de rescisão (inclusive), em consequência do que podemos recusar-te o acesso aos nossos Serviços (ou a uma parte deles).

ARTIGO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO

Qualquer falha da nossa parte no exercício ou na aplicação de um direito ou de uma disposição das presentes Condições de utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.

As presentes Condições de utilização ou qualquer outra política ou regra de exploração que publiquemos neste site ou que digam respeito ao Serviço constituem a integralidade do entendimento e do acordo entre ti e nós, e regem a tua utilização do Serviço. Substituem a totalidade dos acordos, comunicações e propostas anteriores e atuais, orais ou escritos, entre ti e nós (incluindo, mas não se limitando a, qualquer versão anterior das Condições de utilização). Qualquer ambiguidade quanto à interpretação destas Condições de utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.

ARTIGO 18 – LEI APLICÁVEL

As presentes Condições de utilização, bem como qualquer acordo distinto pelo qual te fornecemos os Serviços, são regidos e interpretados ao abrigo das leis europeias.


ARTIGO 19 – MODIFICAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Podes consultar a versão mais recente das Condições de utilização em qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização publicando essas atualizações e/ou modificações no nosso site. Cabe-te verificar o nosso site de tempo a tempo para ver se foram introduzidas alterações. Ao continuares a acedar ao nosso site e ao Serviço ou a utilizá-los após a publicação de modificações às presentes Condições de utilização, aceitas as mesmas.


ARTIGO 20 – CONTACTOS

As questões relativas às Condições de utilização devem ser-nos enviadas para a sociedade PPBBZJ OÜ através do endereço de e-mail: contact@omadays.com.